Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do portal imobancos.pt, explorado pela Webteam Portugal - Destino Principal, Lda. ("imobancos"). Ao aceder ou utilizar o site, o utilizador declara aceitar integralmente estes termos.

1. Identificação

Webteam Portugal - Destino Principal, Lda. NIF: 508795460 Sede: Praçeta Sabino Duarte 1 SL Esq, 2690-072 Bobadela Contacto: suporte@imobancos.pt

2. Objeto do serviço

O imobancos.pt é exclusivamente um portal agregador que disponibiliza, a título meramente informativo, anúncios de imóveis associados a bancos ou entidades equiparadas em Portugal, disponíveis para venda e arrendamento. Os imóveis aqui apresentados podem ter duas origens distintas: (a) Imóveis publicados diretamente pelos bancos ou entidades equiparadas (incluindo, a título exemplificativo, instituições financeiras, fundos imobiliários e sociedades veículo) nos respetivos sites oficiais; (b) Imóveis publicados por mediadores imobiliários devidamente licenciados, quando identificados pelos próprios como pertencendo a carteiras de bancos ou entidades equiparadas. Nestes casos, o anúncio é da responsabilidade exclusiva do mediador imobiliário, sendo apresentada a respetiva licença AMI junto do anúncio, nos termos do Decreto-Lei n.º 15/2013, de 8 de fevereiro. O imobancos NÃO é mediador imobiliário, NÃO comercializa imóveis, NÃO intervém em qualquer transação e NÃO é parte em negócios celebrados entre utilizadores e os bancos, entidades equiparadas ou mediadores imobiliários. O imobancos não detém licença AMI porquanto não exerce atividade de mediação imobiliária; qualquer número AMI exibido junto de um anúncio refere-se exclusivamente ao mediador imobiliário que o publicou e é da sua inteira responsabilidade.

3. Fonte e exatidão da informação

Os conteúdos (fotografias, descrições, preços, localizações e demais características) são obtidos junto dos sites oficiais dos bancos, entidades equiparadas ou mediadores imobiliários licenciados que publicam os imóveis. O imobancos limita-se a agregar e reencaminhar esta informação, não produz nem edita conteúdo imobiliário próprio e NÃO garante a exatidão, completude, disponibilidade ou atualidade dos dados apresentados, sendo tais garantias da exclusiva responsabilidade da entidade que publicou o anúncio original. Antes de qualquer decisão, o utilizador deve confirmar toda a informação diretamente na fonte original, acessível através da ligação "Ver anúncio original".

4. Limitação de responsabilidade

Enquanto mero portal agregador, o imobancos não se responsabiliza, na máxima medida permitida por lei, por: • Eventuais divergências entre a informação apresentada no portal e a publicada na fonte original (site do banco, entidade equiparada ou mediador imobiliário); • Imóveis indisponíveis, já vendidos ou arrendados; • Decisões tomadas pelo utilizador com base na informação disponibilizada; • Conteúdos, políticas e práticas dos sites de terceiros para onde remete; • Relações, negociações ou transações estabelecidas entre utilizadores e os bancos, entidades equiparadas ou mediadores imobiliários; • Atuação dos mediadores imobiliários que publicam anúncios incluídos no portal, cuja atividade é regulada autonomamente e fiscalizada pelo IMPIC, I.P.; • Danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do portal.

5. Utilização permitida

O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma lícita, respeitando estes termos e a legislação aplicável. É expressamente proibido: • Recolher dados do portal por meios automatizados (scraping, crawlers) sem autorização prévia e por escrito; • Utilizar o portal para fins comerciais não autorizados; • Tentar comprometer a segurança ou integridade do site.

6. Propriedade intelectual

A marca, o logótipo, o layout, o código-fonte e os textos próprios do imobancos são propriedade da Webteam Portugal - Destino Principal, Lda. e encontram-se protegidos pela legislação aplicável. Os conteúdos relativos aos imóveis (fotografias, descrições) pertencem aos respetivos proprietários, sejam eles bancos ou entidades equiparadas, sendo apresentados ao abrigo do interesse legítimo de divulgação pública já praticada por essas entidades nos seus próprios canais oficiais.

7. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

8. Alterações

O imobancos reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações eficazes a partir da sua publicação no site.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou aplicação é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.